COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
16 set. 2025 12:38 às 13:22
Sobre o Evento
Discussão e votação de propostas legislativas na Comissão de Constituição e Justiça em 16/09/2025, com participação de diversos deputados.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 79148Total: 32 discursos
#31
Alex Manente
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado apresentou parecer favorável à constitucionalidade do Projeto de Lei 3640/23, que trata de ações de controle concentrado de constitucionalidade, defendendo a gratuidade do processo e a validade de tratados internacionais, ao mesmo tempo em que rejeitou as emendas apresentadas ao texto.
16 de set, 16:11
