Projeto de Lei
Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Plenário da Câmara acelera votações e formaliza a alternância de presidência
Anunciou o recurso sobre o projeto de lei na pauta e abriu espaço para o encaminhamento do requerimento de retirada de pauta
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07 de out de 2025 · Plenário aprova matérias em sessão marcada por debates e troca da mesa diretora
Defende o projeto por restringir as decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal, classificando a medida como um grande avanço para o país.
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Paulo AziUNIÃO
30 de set de 2025 · Deputados aprovam propostas legislativas em votação decisiva na câmara · 3 falas
O parlamentar anunciou o parecer, colocou o texto em votação e organizou os encaminhamentos de destaque da bancada do PSOL.
Ver fala completaO parlamentar anunciou o projeto na pauta e informou que o requerimento de retirada foi prejudicado pela ausência dos autores.
Ver fala completaO parlamentar referiu-se ao item durante a leitura da ordem do dia.
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Alex ManenteCIDADANIARelator do projeto
30 de set de 2025 · Deputados aprovam propostas legislativas em votação decisiva na câmara
O relator apresenta parecer pela aprovação do projeto na forma de um substitutivo que promove supressões e alterações técnicas para garantir segurança jurídica e harmonia entre os poderes.
Ver fala completaAlex ManenteCIDADANIARelator do projeto
23 de set de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça vota propostas de emenda à carta magna
Relatou o projeto, defendendo sua aprovação na forma de substitutivo após realizar ajustes técnicos e constitucionais no texto original.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direito Constitucional, Direito e Justiça
19 de dez de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 860/2025/PS-GSE.
19 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
03 de dez de 2025 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
24 de nov de 2025 · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
18 de nov de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
10 de nov de 2025 · CCJC
Recebimento
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