COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
30 set. 2025 12:41 às 14:28
Sobre o Evento
Comissão de Constituição e Justiça discutiu e votou propostas legislativas em 30/09/2025, com participação de vários deputados.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 79384Total: 57 discursos
#44
Alex Manente
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado apresentou complementação de voto ao PL 3640/2023, propondo ajustes técnicos e supressões de dispositivos para garantir segurança jurídica, respeitar a separação de poderes e aprimorar o controle concentrado de constitucionalidade, manifestando-se pela aprovação do texto na forma do substitutivo.
30 de set, 17:09
