COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

16 set. 2025 12:38 às 13:22

Sobre o Evento

Discussão e votação de propostas legislativas na Comissão de Constituição e Justiça em 16/09/2025, com participação de diversos deputados.

Status
Concluído
ID: 79148Total: 32 discursos
#24
Deputado Alex Manente
Alex Manente

Deputado

Resumo Inteligente

O Deputado defende a regulamentação das decisões monocráticas e dos procedimentos do Supremo Tribunal Federal, visando limitar ações judiciais indevidas e garantir maior responsabilidade institucional.

16 de set, 16:05