PEC 340/2017

22 de ago, 11:49CCJC

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Renilce Nicodemos (MDB-PA), para a PEC 81/2011, ao qual esta proposição está apensada.

31 de jan, 00:00MESA

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

01 de ago, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

01 de ago, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 02/08/2017.

24 de jul, 15:57CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

14 de jul, 11:24MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PEC-81/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

29 de jun, 00:00MESA

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas

28 de jun, 00:00MESA

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas

28 de jun, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/06/17 PÁG 627 COL 01.

28 de jun, 15:15PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 340/2017, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera os artigos 142 e 144 da Constituição Federal, dispondo sobre as atribuições das forças armadas nos policiamentos de fronteiras terrestres, portos e aeroportos".