PEC 353/2017

20 de jun, 10:11MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2286/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 353, de 2017, que “altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de estupro”, e apensadas".

14 de jun, 16:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2210/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a criação de Comissão Especial para emitir o Parecer sobre a PEC 353 / 2017, que “Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro”".

22 de mar, 19:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 821/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC), pela Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a criação de Comissão Especial para emitir o Parecer sobre a PEC 64/2016, que “Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro. ” - PEC 353/2017, Câmara dos Deputados".

29 de nov, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Despacho

Indeferido o Requeirmento n. 2.443/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.443/2021, pois o prazo previsto no art. 202, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados sequer teve início, uma vez que a Proposta de Emenda à Constituição n. 353/2017 está aguardando Criação de Comissão Especial. Publique-se."

22 de nov, 18:25MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2443/2021, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de estupro".

27 de set, 00:00CCPAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/09/19 PÁG 23, Letra A.

27 de set, 10:12CCPAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

25 de set, 00:00CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Aprovação

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Talíria Petrone, apresentou voto em separado o Deputado Fábio Trad.

24 de set, 14:00CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Adiamento de Discussão

Suspensa a deliberação, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário do Congresso Nacional.

24 de set, 14:00CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Adiamento de Discussão

Encerrada a discussão.

24 de set, 14:00CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Adiamento de Discussão

Discutiram a Matéria: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), Dep. João H. Campos (PSB-PE) e Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR).

17 de set, 14:00CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Adiamento de Discussão

Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados João H. Campos e Rubens Bueno.

17 de set, 14:00CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Adiamento de Discussão

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

17 de set, 13:27CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).

12 de set, 14:40CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

11 de set, 09:30CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Adiamento de Discussão

Asseguradas as inscrições para Discussão da matéria aos Deputados Sanderson, Delegado Pablo e Luizão Goulart, em 11/09/2019.

11 de set, 09:30CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificações

Cumprindo prazo de vista.

10 de set, 14:00CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Bia Kicis, Fábio Trad e Talíria Petrone.

10 de set, 14:00CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Adiamento de Discussão

Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Coronel Tadeu, Talíria Petrone, Fábio Trad, Patrus Ananias, José Guimarães, Maria do Rosário, Bia Kicis, Chris Tonietto, Pedro Lupion e Caroline de Toni.

10 de set, 14:00CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Adiamento de Discussão

Proferido o Parecer.

15 de ago, 15:54CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 342/2017 e 320/2017, apensadas.

15 de ago, 15:54CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO).

10 de abr, 00:00CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Léo Moraes (PODE-RO)

31 de jan, 23:59CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcos Rogério, deixou de ser membro da Comissão

07 de nov, 00:00CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO), pela admissibilidade desta, da PEC 342/2017 e da PEC 320/2017, apensadas.

07 de nov, 10:59CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).

27 de set, 00:00CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (DEM-RO)

21 de ago, 00:00CCPAguardando Criação de Comissão Temporária

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/08/17, PÁG 33 COL 01.

21 de ago, 16:06CCJCAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PEC-342/2017, PEC-320/2017 apensadas.

17 de ago, 17:24MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-320/2017.

17 de ago, 17:24MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apense-se a este a PEC-320/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

11 de ago, 12:27PLENAguardando Criação de Comissão Temporária

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 353/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de estupro".

11 de ago, 00:00MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Recebimento

Recebido o ofício 830/2017 do Senado Federal, que submete à apreciação da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição n° 64, de 2016, constante dos autógrafos juntos, que "Altera o inciso XLII do art. 5° da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de estupro".

20 de jun de 2024REQ 2286/2024Constituição de Comissão Especial de PEC

Laura Carneiro (PSD)

Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 353, de 2017, que “altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de estupro”, e apensadas.

14 de jun de 2024REQ 2210/2024Constituição de Comissão Especial de PEC

Camila Jara (PT)

Requer a criação de Comissão Especial para emitir o Parecer sobre a PEC 353 / 2017, que “Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro”.

22 de mar de 2024REQ 821/2024Constituição de Comissão Especial de PEC

Jack Rocha (PT)

Requer a criação de Comissão Especial para emitir o Parecer sobre a PEC 64/2016, que “Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro. ” - PEC 353/2017, Câmara dos Deputados