PEC 368/2017

18 de dez, 15:32CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para a PEC 364/2009, ao qual esta proposição está apensada.

25 de mar, 12:21MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-834/2019.

31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

23 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 24/10/17 PÁG 271 COL 01.

23 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

20 de out, 17:03CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

19 de out, 14:47MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PEC-364/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

13 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/10/17 PÁG 165 COL 01.

13 de out, 00:00MESATramitando em Conjunto

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas.

11 de out, 15:18PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 368/2017, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera o art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre o cumprimento de pena de crimes hediondos".