PEC 82/2007

26 de ago, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Defiro o Requerimento n. 4.079/2026, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, a Proposta de Emenda à Constituição n. 17/2024 à Proposta de Emenda à Constituição n. 82/2007. Publique-se.

20 de ago, 18:19PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4103/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Requer a tramitação conjunta, mediante apensamento, da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007".

19 de ago, 18:38MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4079/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Carlos Sampaio (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a tramitação conjunta, mediante apensamento, da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007".

22 de mai, 15:12MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1694/2023 (Requerimento), pelo Deputado Duarte (PSB/MA), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007, que “Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal”".

12 de mar, 17:51PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 722/2019, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, que atribui autonomia à Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados, bem como às Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

06 de fev, 16:20PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8019/2018, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, que atribui autonomia à Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados, bem como às Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios'".

10 de ago, 10:03PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6988/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, que atribui autonomia à Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados, bem como às Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios'".

08 de fev, 14:20PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5819/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 82 de 2007, que 'Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.'".

15 de out, 15:07PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3298/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82 de 2007, que atribui autonomia funcional e prerrogativa aos membros da Defensoria Pública da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das Autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. ".

16 de jul, 15:45PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2557/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 82/2007, que "acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal"".

22 de jun, 16:46PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2238/2015, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007 que "Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal"".

10 de jun, 18:18PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2103/2015, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2007, na ordem do dia do Plenário".

10 de jun, 16:16PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2091/2015, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007 que "Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios"".

26 de mai, 15:31PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1958/2015, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 82 de 2007 que "Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios"".

14 de mai, 17:08PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1873/2015, pelo Deputado Zé Carlos (PT-MA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007, que "Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal"".

11 de mai, 11:19PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1791/2015, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007, que atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradorias das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

08 de mai, 08:48PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1767/2015, pelo Deputado Luiz Cláudio (PR-RO), que: "Requer nos termos regimentais a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2007".

29 de abr, 17:25PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1625/2015, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 82/2007.".

29 de abr, 16:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1617/2015, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82 de 2007. ".

29 de abr, 14:46PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1608/2015, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 82 de 2007, que Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

28 de abr, 18:51PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1586/2015, pelo Deputado Stefano Aguiar (PSB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 82/2007 que, Acresce os arts. 132-A e 135-A, à Constituição Federal de 1988. e da outras providências".

28 de abr, 17:39PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1580/2015, pelo Deputado João Daniel (PT-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007, que "Acresce os arts. 132-A e 135 A e altera o art. 168 da Constituição Federal"".

28 de abr, 17:08PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1577/2015, pelo Deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 82/2007 que, Acresce os arts. 132-A e 135-A, à Constituição Federal de 1988. e da outras providências".

27 de abr, 19:37PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1551/2015, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82 de 2007, que atribui autonomia funcional e prerrogativa aos membros da Defensoria Pública da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das Autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

27 de abr, 17:57PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1545/2015, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Requer a inclusão em pauta da PEC nº 82/07".

22 de abr, 18:18PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1505/2015, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82 de 2007, que Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

15 de abr, 19:45PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1460/2015, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007, que "Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal"".

15 de abr, 16:53PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1441/2015, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82 de 2007, que "Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios"".

15 de abr, 15:22PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1438/2015, pelo Deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que: "Requeiro, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2007, que "Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal."".

15 de abr, 15:12PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1437/2015, pelo Deputado Expedito Netto (SD-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 82/2007 que acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal".

14 de abr, 17:03PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1409/2015, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, que atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das Autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

14 de abr, 17:20PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1411/2015, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 82/2007, que atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

14 de abr, 13:24PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1402/2015, pelo Deputado Jhc (SD-AL), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 82/2007 que acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal".

13 de abr, 17:07PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1397/2015, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2007".

10 de abr, 12:40PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1391/2015, pelo Deputado Lindomar Garçon (PMDB-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 82/2007 que "acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal"".

09 de abr, 15:56PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1363/2015, pelo Deputado João Gualberto (PSDB-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007 que "Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios"".

09 de abr, 16:49PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1369/2015, pelo Deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 82 de 2007, que "Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios."".

09 de abr, 17:32PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1373/2015, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2007, que "Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."".

09 de abr, 17:46PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1374/2015, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 82/2007".

09 de abr, 11:39PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1354/2015, pelo Deputado Elizeu Dionizio (SD-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007, que "Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios"".

09 de abr, 09:40PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1351/2015, pelos Deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e outros, que: "Requerimento de Inclusão de Pauta".

08 de abr, 16:30PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1330/2015, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007, que Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, "Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". ".

08 de abr, 15:15PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1327/2015, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007".

08 de abr, 14:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1324/2015, pelo Deputado Deley (PTB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia das Propostas de Emenda à Constituição nº 82, de 2007 e 443-A de 2009, que 'Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e Fixa o subsídio das carreiras da Advocacia-Geral da União'".

08 de abr, 11:11PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1318/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82 de 2007 que "Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal"".

07 de abr, 13:53PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1295/2015, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007, que "Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios"".

31 de mar, 09:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31 de mar, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30 de mar, 18:46PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26 de mar, 09:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25 de mar, 19:02PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1169/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007, que "Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios"".

25 de mar, 19:57PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25 de mar, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25 de mar, 11:41PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1149/2015, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, que atribui autonomia à Advocacia Geral da União e órgãos vinculados, bem como às Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

24 de mar, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19 de mar, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18 de mar, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18 de mar, 15:56PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1023/2015, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007, que atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na Ordem do Dia do Plenário".

17 de mar, 14:00PLENPronta para Pauta

Não Informado

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10 de mar, 18:01PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 881/2015, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 82/2007, que acresce os Arts. 132-A e 135-A e altera o Art. 168 da Constituição Federal".

10 de mar, 14:34PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 873/2015, pelo Deputado Cícero Almeida (PRTB-AL), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82/2007 que atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.".

05 de mar, 16:55PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 848/2015, pelo Deputado Cabo Daciolo (PSOL-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, que atribui autonomia à Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados, bem como às Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios"".

05 de mar, 16:40PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 838/2015, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 82/2007 que "acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal"".

05 de mar, 15:23PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 833/2015, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que: "Requer seja incluída na Ordem do Dia a PEC nº 82, de 2007".

05 de mar, 10:41PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 816/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 82 de 2007, que "Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."".

04 de mar, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 665/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se".

04 de mar, 10:38PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 754/2015, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 82/2007, que acresce os Arts. 132-A e 135-A e altera o Art. 168 da Constituição Federal".

26 de fev, 16:25PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 694/2015, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, que "atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios"".

25 de fev, 19:51PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 665/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82 de 2007 que "Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal"".

09 de fev, 18:52PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 351/2015, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, que acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal".

02 de fev, 17:36PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 66/2015, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, que atribui autonomia à Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados, bem como às Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios'".

27 de nov, 10:46PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10875/2014, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição nº 82/2007, que Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal - Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na Pauta da Ordem do Dia".

18 de nov, 17:03PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10832/2014, pelo Deputado Luiz Otavio (PMDB-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 82/2007, que acresce os Arts. 132-A e 135-A e altera o Art. 168 da Constituição Federal".

12 de nov, 12:17PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10802/2014, pelo Líderes, que: "requer a inclusão em pauta da proposta de emenda à constituição (pec) n.º 82, de 2007".

11 de nov, 00:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10796/2014, pelo Deputado Fernando Francischini (SD-PR), que: "Requer a inclusão de item na Ordem do Dia".

06 de nov, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento nº 10770/14, conforme despacho do seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se".

06 de nov, 14:31PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10780/2014, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Inclusão na Ordem do Dia da PEC 82/2007, que dá autonomia administrativa e financeira para os integrantes das carreiras da Advocacia da União, da Procuradoria da Fazenda e da Procuradoria-Geral da União".

04 de nov, 18:26PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10770/2014, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Requerimento de inclusão na ordem do Dia PEC 82, de 2007. PEC da Probidade".

28 de out, 18:24PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10754/2014, pela Deputada Nilmar Ruiz (PEN-TO), que: "Requer a inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados para votação a Proposta de Emenda a Constituição nº 82/2007, a qual atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das Autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

03 de jun, 19:56PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 10381/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, que atribui autonomia à Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados, bem como às Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios"".

03 de jun, 13:59PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 10362/2014, pelo Deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que: "Requeremos, nos termos dos art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 82, de 2007, que "atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros de Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria Geral Federal e as Procuradorias do Estado do Distrito Federal e dos Municípios"".

21 de mai, 16:05PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10241/2014, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 82-A, de 2007, que acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal".

20 de mai, 19:28PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10227/2014, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que: "Requer, nos termos do inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007".

20 de mai, 15:30PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10211/2014, pelo Deputado Eduardo Gomes (SD-TO), que: "Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007".

14 de mai, 19:04PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10181/2014, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, que atribui autonomia à Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados, bem como às Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

14 de mai, 18:49PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10180/2014, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia de votações do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº 82-A, de 2007".

14 de mai, 17:07PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 10174/2014, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A/2007, que "que atribui autonomia à Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados, bem como às Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios"".

14 de mai, 16:47PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10173/2014, pelo Deputado Fábio Trad (PMDB-MS), que: "Requeiro a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, que atribui autonomia à Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados, bem como às Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

14 de mai, 16:05PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 10168/2014, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, que "atribui autonomia à Advocacia-Geral da União e órgãos vinculados, bem como às Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios"".

14 de mai, 15:19PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 10164/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 82 de 2007, que "Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

14 de mai, 14:53PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10163/2014, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, que Atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradoria das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

08 de mai, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial Publicado em avulso e no DCD de 09/05/14, PÁG 793 COL 01, Letra B.

07 de mai, 14:00PEC08207Pronta para Pauta

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

07 de abr, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Deferido o REQ. 9878/2014, nos termos do seguinte despacho: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se.

02 de abr, 17:09PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 9878/2014, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, do Sr. Flávio Dino, que "acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal". (atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Defensoria Pública, Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal, Procuradorias das autarquias e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios)., que: "Requer a prorrogação do prazo da Comissão Especial - PEC 82/07 - por mais 20 (vinte) sessões".

11 de mar, 00:00PEC08207Pronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação desta e da PEC 452/2009, apensada, com substitutivo.

11 de mar, 00:00PEC08207Pronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 PEC08207, pelo Dep. Lelo Coimbra

04 de fev, 00:00PEC08207Pronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

17 de dez, 15:30PEC08207Pronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Ricardo Berzoini.

10 de dez, 14:30PEC08207Pronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), pela aprovação desta e da PEC 452/2009, apensada, com substitutivo.

10 de dez, 14:30PEC08207Pronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC08207, pelo Dep. Lelo Coimbra

28 de nov, 00:00PEC08207Pronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13 de nov, 14:30PEC08207Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 3/2013 do Sr. Lelo Coimbra que requer realização Audiência Publica para discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 82/2007

13 de nov, 14:30PEC08207Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2013 do Sr. Lelo Coimbra que requer realização Seminários nas cidades de Vitória, Porto Alegre e Rio de Janeiro, para discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 82/2007

13 de nov, 14:30PEC08207Pronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2013 do Sr. Eli Correa Filho que requer seja convidada para participar das audiências públicas a serem realizadas pela Comissão a Dra. Márcia Semer, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP).

12 de nov, 19:54PEC08207Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3/2013, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requer realização Audiência Publica para discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 82/2007".

12 de nov, 19:19PEC08207Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2/2013, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requer realização Seminários nas cidades de Vitória, Porto Alegre e Rio de Janeiro, para discussão da Proposta de Emenda Constitucional nº 82/2007".

30 de out, 18:58PEC08207Pronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1/2013, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que: "Requer seja convidada para participar das audiências públicas a serem realizadas pela Comissão a Dra. Márcia Semer, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP)".

30 de out, 00:00PEC08207Pronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões ordinárias a partir de 31/10/2013)

30 de out, 00:00PEC08207Pronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES)

30 de out, 17:24PEC08207Pronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela PEC08207, com a proposição PEC-452/2009 apensada.

17 de out, 00:00PLENPronta para Pauta

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

03 de set, 00:00PLENPronta para Pauta

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

26 de ago, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Despacho exarado ao Requerimento n. 8.308/2013, conforme o seguinte teor de despacho: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.308/2013, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição n. 82/2007 e n. 452/2009 já tramitam conjuntamente. Publique-se. Oficie-se".

13 de ago, 11:38MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PEC-452/2009.

07 de ago, 16:34PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8308/2013, pelos Deputados Fabio Trad (PMDB-MS) e outros, que: "Solicita a apensação da PEC 452/2009 à PEC nº 82/2007, as quais atribuem autonomia funcional e prerrogativas aos Advogados Públicos da União, dos Estados e dos Municípios".

13 de mar, 16:50PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7026/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: ""Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 82, de 2007".".

19 de abr, 16:48PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 5026/2012, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 82, de 2007".

02 de mai, 00:00MESAPronta para Pauta

Desarquivamento a Pedido

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1438/2011.

27 de abr, 17:34PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1438/2011, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 82/2007,de autoria do ex-Deputado Federal.Flávio Dino e outros".

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Arquivamento

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

31 de jan, 00:00MESAPronta para Pauta

Encerramento de Comissão Temporária

Encerrada a Comissão Especial em razão do término da Legislatura (inciso II do art. 22 RICD)

16 de dez, 00:00PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6095/2009, pelo Dep. Odair Cunha, que "requer instalação de Comissão Especial para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 82-A, de 2007, do Sr. Flávio Dino, que "acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal"."DCD de 17/12/09 PÁG 71719 COL 01.

23 de mar, 00:00PLENPronta para Pauta

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

29 de ago, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 30/08/07, PÁG 43680 COL 01, Letra A.

23 de ago, 17:30CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

23 de ago, 17:03CCJCPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

21 de ago, 00:00CCJCPronta para Pauta

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

12 de jul, 11:51CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela admissibilidade.

12 de jul, 11:51CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira

05 de jul, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)

05 de jul, 11:01CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

04 de jul, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/07/07 PÁG 34140 COL 01.

26 de jun, 10:22MESAPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

26 de jun, 00:00MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

05 de jun, 16:27PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).

20 de agoREQ 4103/2026Apensação

Domingos Neto (PSD)

Requer a tramitação conjunta, mediante apensamento, da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007.

19 de agoREQ 4079/2026Apensação

Carlos Sampaio (PSD)

Requer a tramitação conjunta, mediante apensamento, da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007.

22 de mai de 2023REQ 1694/2023Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Duarte Jr. (AVANTE)

Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007, que “Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal”.