PL 1/2025

22 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15172/2025. DOU 23/07/2025 PÁG 01 COL 01.

07 de jul, 14:26MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 770/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".

24 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 87 /2025/SGM-P.

24 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

22 de abr, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).

22 de abr, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 1-A/2025).

22 de abr, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).

22 de abr, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

22 de abr, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 1, de 2025.

22 de abr, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

22 de abr, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Continuação da votação em turno único.

22 de abr, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

22 de abr, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).

22 de abr, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC) pela:• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1, de 2025.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 1, de 2025.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1, de 2025.

22 de abr, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 67; Não: 299; Total: 366.

22 de abr, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

22 de abr, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

22 de abr, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

22 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/04/2025 PÁG 440.

22 de abr, 16:57MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC).

22 de abr, 12:04MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Administração e Serviço Público;Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

08 de abr, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1294/2025.

08 de abr, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 1294/2025,do Sr. Gilberto Abramo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1/2025.

04 de abr, 16:56MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1294/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras providências. ”".

03 de abr, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC)

02 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Apresentado o Projeto de Lei n.º 1/2025 que dispoõe sobre a criação de oito varas federais na Seção Judiciária de Santa Catarina, do Tribunal Regional Federal da 4a Região, sem aumento de gastos com pessoal e encargos sociais.

02 de jan, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício-e STJ/GP N.º 1.377/2024, que enacminha o anteprojeto de lei de criação de oitovaras federais na Seção Judiciária de Santa Catarina, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sem aumento de gastos com pessoal e encargos sociais.

02 de jan, 17:58MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1/2025 (Projeto de Lei), pelo Superior Tribunal de Justiça, que "Encaminha o anteprojeto de lei de criação de oito varas federais na Seção Judiciária de Santa Catarina, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sem aumento de gastos com pessoal e encargos sociais".

04 de abr de 2025REQ 1294/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Gilberto Abramo (REPUBLICANOS)·Antonio Brito (PSD)·Lindbergh Farias (PT)·Rodrigo Gambale (PODE)·Doutor Luizinho (PP)·Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO)·Talíria Petrone (PSOL)

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras providências. ”