Projeto de Lei

PL 1001/2026

Dispõe sobre a reorganização das competências federais relativas à política fundiária e à reforma agrária, extinguindo o INCRA, e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) Em MESA Apresentada em 06 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Capitão Augusto PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Agricultura e Pecuária

Classificação da Câmara: Administração Pública, Estrutura Fundiária, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Palavras-chave

ExtinçãoInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)transferênciaatribuição administrativaMinistério da Agricultura e Pecuária.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

06 de mar, 15:26MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1001/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a reorganização das competências federais relativas à política fundiária e à reforma agrária, extinguindo o INCRA, e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 06 de mar, 15:26 · Apresentação de Proposição