PL 10021/2018

11 de jun, 17:52MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 513/2026/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

27 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Publicação de Documento

Recebido OFÍCIO Nº 501/2026/CC/PR, que encaminha Mensagem que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 10.021, de 2018, que “Altera a Lei nº 8.213,de 24 de julho de 1991, para dispor sobre prazo para concessão de salário-maternidade pagodiretamente pela Previdência Social.”, convertido na Lei nº 15.415, de 25 de maio de 2026.

27 de mai, 14:40MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 441/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 10.021, de 2018, que “Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre prazo para concessão de salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social.” restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.415, de 25 de maio de 2026".

25 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15415/2026. DOU 26/05/2026 PÁG 01 COL 02.

04 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 260/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

04 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 20/2026.

04 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 259/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 20/2026-SGM-P

04 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

09 de abr, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Dispensada a Redação Final

Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 43/2026

08 de abr, 17:17CCJCAguardando Encaminhamento

Apresentação de Proposição

Apresentação do OF n. 9/2026 (Ofício), pelo Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Ofício de Dispensa Pl 10021/2018".

31 de mar, 15:17CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

31 de mar, 12:46MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

31 de mar, 12:46MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 63/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

24 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Desapensação

Desapensação do Projeto de Lei nº 9.121/2017, em face de seu arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).A matéria segue o seu trâmite.

24 de mar, 19:28MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/03/2026 19:28:00. Não foram apresentados recursos.

13 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2026): Projeto de Lei nº 10.021/2018, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 9.121/2017, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

13 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 14/03/2026, Letra C.

11 de mar, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

11 de mar, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Deputado Diego Garcia, pela Deputada Laura Carneiro.

10 de dez, 18:54CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 9121/2017, apensado.

10 de dez, 18:54CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).

12 de nov, 20:48CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/10/2025 a 12/11/2025). Não foram apresentadas emendas.

30 de out, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/10/2025)

29 de out, 18:13CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).

24 de mar, 15:14MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

02 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2022, Letra B.

01 de jun, 19:22CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-9121/2017 apensada.

01 de jun, 18:55CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

01 de jun, 17:48CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

01 de jun, 09:10CSAUDEAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

01 de jun, 09:10CSAUDEAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).

01 de jun, 09:10CSAUDEAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

27 de ago, 09:22CSAUDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 9121/2017, apensado.

27 de ago, 09:22CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR).

18 de jun, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

11 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 12/06/21 PAG 192, Letra A.

11 de jun, 15:26CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-9121/2017 apensada.

11 de jun, 09:09CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

11 de jun, 07:42CMULHERTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela DIREITOS DA MULHER.

10 de jun, 09:30CMULHERTransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

10 de jun, 09:30CMULHERTransformado em Norma Jurídica

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Deputada Rejane Dias.

17 de mai, 13:49CMULHERTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação do Projeto de Lei 10021/2018, e pela rejeição do PL 9121/2017, apensado.

17 de mai, 13:49CMULHERTransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).

13 de abr, 20:23CMULHERTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

25 de mar, 00:00CMULHERTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)

24 de mar, 00:00CMULHERTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

29 de nov, 15:53CMULHERTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CMULHER, com a proposição PL-9121/2017 apensada.

28 de nov, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP

21 de nov, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

19 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Notificações

Memo nº 223/19 à CSSF solicitando a devolução deste.

11 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Defiro parcialmente o Requerimento n. 2.790/2019, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo os despachos iniciais apostos aos Projetos de Lei n. 3.344/2015, 10.021/2018, 11.022/2018, 11.239/2018, 973/2019 e 3.415/2019, para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Indefiro o pedido de distribuição do Projeto de Lei n. 3.436/2015 para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, uma vez que a matéria nele versada não se enquadra no campo temático da Comissão, delimitado no inciso XXIV do art. 32 do RICD. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 10.021/2018: CMULHER, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: prioridade.]

07 de nov, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/11/2019)

06 de nov, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

24 de out, 15:45PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2790/2019, pela DIREITOS DA MULHER, que "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos".

31 de jan, 23:59CSAUDEAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros, deixou de ser membro da Comissão

04 de dez, 19:34CSAUDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 9121/2017, apensado.

04 de dez, 19:34CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP).

26 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 8.843/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 8.843/2018, porquanto os Projetos de Lei n. 9.121/2017 e 10.021/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

14 de jun, 16:33PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8843/2018, pelo Deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que: "Requer que seja desapensado o Projeto de Lei 9.121 de 2017 do projeto de lei 10.021 de 2018. Por possuírem matéria de teor diferenciado".

16 de mai, 18:24CSAUDEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2018)

03 de mai, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)

23 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/18 PÁG 35 COL 01.

20 de abr, 16:19CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-9121/2017 apensada.

19 de abr, 12:44MESATransformado em Norma Jurídica

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-9121/2017.

19 de abr, 12:44MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-9121/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

11 de abr, 21:36PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 10021/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre prazo para concessão de salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social".

11 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício n° 439, de 2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 296, de 2016, de autoria do Senador Telmário Mota, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre prazo para concessão de salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social".