Projeto de Lei

PL 1006/2007

Altera o art. 473, inciso IV, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao trabalho a cada doação voluntária de sangue devidamente comprovada, excluindo o limite de um dia, em cada 12 meses de trabalho, previsto atualmente.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 09 de mai de 20070 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)autorizaçãoempregado públicoservidor públicoausênciafalta ao serviçodoação de sangueexigênciacomprovação.

Tramitação 21 andamentos

  1. 23 de fev, 18:40MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-293/2024.

    Documento
  2. 16 de out, 11:33MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5425/2019.

    Documento
  3. 26 de fev, 12:01MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

    Documento
  4. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2019.

    Documento
  5. 25 de fev, 10:24CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-69/2007

  6. 02 de jul, 11:24MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2011/2015.

    Documento
  7. 10 de jun, 10:27MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1784/2015.

    Documento
  8. 11 de fev, 09:48MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-317/2015visto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões).

    Documento
  9. 25 de jun, 17:21CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-69/2007

  10. 16 de out, 16:05CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-69/2007

  11. 17 de fev, 16:03MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-410/2011.

    Documento
  12. 16 de fev, 18:03MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 410/2011, pela Dep. Manuela D'ávila, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  13. 16 de fev, 12:49MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-190/2011.

    Documento
  14. 15 de fev, 10:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-42/2011.

    Documento
  15. 08 de fev, 19:45MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Apresentação do REQ 190/2011, pela Dep. Manuela D'ávila, que solicita o desarquivamento de proposição.

    Documento
  16. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

    Documento
  17. 10 de out, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o REQ 1694/07, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se."DCD de 11/10/07 PÁG 53543 COL 02.

    Documento
  18. 19 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Requerimento nº 1694/2007, pelo Deputado Sandro Mabel, que "Requer a desapensação de Projetos de Lei em tramitação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, cuja relatoria encontra-se sob sua responsabilidade."

  19. 17 de mai, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 05 07 PAG 24188 COL 02.

    Documento
  20. 16 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-69/2007.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  21. 09 de mai, 16:14PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Manuela D'ávila (PCdoB-RS).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 69/2007
Último andamento
23 de fev, 18:40 · Notificação de Apensação