Projeto de Lei

PL 10063/2018

Altera a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para obrigar a inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas placas que sinalizam o atendimento prioritário.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 18 de abr de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Atendimento Prioritárioobrigatoriedadeórgão públicoestabelecimento comercialsímboloconscientizaçãoautismoAtendimento preferencial

Tramitação 23 andamentos

  1. 11 de nov, 07:32MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4179/2024 à proposição PL-1637/2023.

  2. 06 de set, 13:15MESA

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3376/2024 à proposição PL-10063/2018.

  3. 06 de set, 13:07MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3376/2024.

    Documento
  4. 16 de mai, 16:46MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1637/2023.

    Documento
  5. 28 de mar, 20:48MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-405/2023.

    Documento
  6. 04 de out, 10:48PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1936/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".

    Documento
  7. 23 de set, 16:07PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 1888/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".

    Documento
  8. 21 de dez, 14:43MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-4600/2020.

    Documento
  9. 12 de abr, 13:23MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1810/2019.

    Documento
  10. 10 de abr, 13:26MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1810/2019.

    Documento
  11. 10 de abr, 10:49MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1810/2019.

    Documento
  12. 03 de abr, 16:31CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8483/2017

  13. 03 de abr, 16:28CPD

    Recebimento

    Recebimento pela CPD, apensado ao PL-8483/2017

  14. 03 de abr, 16:26CSAUDE

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-8483/2017

  15. 26 de fev, 12:01MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-191/2019.

    Documento
  16. 21 de fev, 11:42MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2019.

    Documento
  17. 20 de fev, 20:25MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-232/2019.

    Documento
  18. 19 de fev, 20:34MESA

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.

    Documento
  19. 31 de jan, 00:00MESA

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  20. 14 de mai, 17:21CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE.

  21. 02 de mai, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/18 PÁG 206 COL 01.

    Documento
  22. 27 de abr, 12:16MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-8483/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  23. 18 de abr, 14:59PLEN

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 10063/2018, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP), que: "Altera a Lei nº 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para obrigar a inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista nas placas que sinalizam o atendimento prioritário".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 8483/2017
Último andamento
11 de nov, 07:32 · Apensação