Projeto de Lei

PL 10067/2018

Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para tornar obrigatórias medidas de restrição às importações de vinho e derivados da uva e do vinho, nos casos especificados.

Tramitando em Conjunto Em CDE Apresentada em 18 de abr de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Florestal (2012)obrigatoriedadebarreira comercialimportaçãovinhoproduto derivadouvapaís estrangeiroproteção ambientalincompatibilidadelegislação brasileira.

Tramitação 16 andamentos

  1. 02 de mar, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE-ES), para o PL 4681/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 25 de mar, 09:10CDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), para o PL 4681/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 09 de out, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para o PL 4681/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 19 de mar, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), para o PL 4681/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 22 de fev, 19:05MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.

    Documento
  6. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.

    Documento
  7. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.

    Documento
  8. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-428/2019.

    Documento
  9. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-269/2019.

    Documento
  10. 20 de fev, 21:49MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-300/2019.

    Documento
  11. 07 de fev, 12:23PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 269/2019, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

    Documento
  12. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  13. 07 de mai, 17:21CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDEICS.

  14. 04 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/05/18 PÁG 31 COL 01.

    Documento
  15. 03 de mai, 15:35MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-4681/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  16. 18 de abr, 17:01PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 10067/2018, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS), que: "Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para tornar obrigatórias medidas de restrição às importações de vinho e derivados da uva e do vinho, nos casos especificados".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 4681/2016
Último andamento
02 de mar, 00:00 · Notificações