PL 1010/2007

11 de dez, 00:00PLENArquivada

Prejudicialidade (Plenário)

Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 9.433, de 2017, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 11/12/2024 - 13:55 - 232ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

09 de dez, 00:00PLENArquivada

Notificações

Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), para o PL 9433/2017, ao qual esta proposição está apensada.

09 de dez, 17:00PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 7885/2017, por ter sido aprovado o REQ 6903/2017 => PL 7885/2017 que está apensado ao primeiro.

09 de dez, 17:00PLENArquivada

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 6903/2017,do Sr. Paulo Teixeira, que solicita urgência (art. 155) para o PL 7885/2017.

02 de fev, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.304/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.304/2022, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 9.433/2017, 5.041/2005, 5.604/2009, 7.301/2014, 5.305/2019, 298/205, 7.002/2017, 4.410/2020, 4.338/2021, 55/2022, 1.010/2007, 8.187/2017, 440/2015, 4.456/2016, 5.301/2013, 6.601/2009, 7.361/2010, 7.960/2014, 3.254/2020, 3.783/2020, 5.505/2020 e 6.162/2005 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

04 de ago, 16:54PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1304/2022, pelo Deputado Capitão Derrite (PL/SP), que "Requer a desapensação de diversas proposições apensadas ao Projeto de Lei nº 9433/2017, por faltar pertinência temática".

22 de fev, 18:27MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.

22 de fev, 18:30MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.

22 de fev, 18:20MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-211/2019.

21 de fev, 17:50MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-165/2019.

25 de ago, 16:15MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-8187/2017.

06 de fev, 09:27MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-104/2015.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

15 de fev, 11:07MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-59/2011.

03 de fev, 17:11MESAArquivada

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 59/2011, pelo Dep. Moreira Mendes, que solicita o desarquivamento de proposição.

31 de jan, 00:00MESAArquivada

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

17 de mar, 00:00MESAArquivada

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 6432/10, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de reconsideração, vez que a apensação obedeceu ao disposto no art. 142 do RICD, estando a correlação caracterizada pelo fato de os PLs 1.010/07 e 3.941/04 alterarem os arts. 5º e 10 da Lei n. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), de forma a atribuir competência à Polícia Civil da unidade da federação onde residir o requerente para expedir o Certificado de Registro de Arma de Fogo e a autorização para o porte de arma de fogo. Oficie-se. Publique-se."DCD de 18/03/10 PÁG 9581 COL 01.

10 de mar, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 6432/2010, pelo Dep. Moreira Mendes, que: "Requer seja reconsiderada a decisão da Mesa, proferida quanto ao requerimento nº 6.015, de 2009, de autoria do do Deputado Capitão Assumção, que deferiu o apensamento do Projeto de Lei 1.010, de 2007, de minha autoria, e seu apensado, Projeto de Lei n. 5.168/09, ao Projeto de Lei nº 3.941, de 2004".

16 de dez, 00:00CCPArquivada

Notificações

Memorando n.º 266/09 à CSPCCO solicitando a apensação deste ao PL 3941/04

15 de dez, 00:00MESAArquivada

Despacho de Apensação

Deferido o REQ 6015/09 conforme despacho do seguinte teor: “DEFIRO, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.015/09. Com efeito, promova-se a apensação do Projeto de Lei n. 1.010/07 e do seu apensado (Projeto de Lei n. 5.168/09) ao Projeto de Lei n. 3.941/04. Por oportuno, em retificação, inclua-se no despacho inicial do Projeto de Lei n. 3.941/04 a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania como competente para se pronunciar quanto ao mérito da matéria. Em razão desta apensação, o Projeto de Lei n. 3.941/04 fica sujeito à apreciação do Plenário. NOVO DESPACHO AO PL 3.941/04 (e apensados): CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. DCD de 16/12/09 PAG 71347 COL 01.

10 de dez, 00:00CSPCCOArquivada

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

08 de dez, 00:00PLENArquivada

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 6015/2009, pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que requer a apensação do PL 1.010/07 e seu apensado, ao PL 3.941/04 e seus apensados.

02 de dez, 14:00CSPCCOArquivada

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.

25 de nov, 14:00CSPCCOArquivada

Retirada de Pauta

Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado William Woo.

25 de nov, 14:32CSPCCOArquivada

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSPCCO, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia

04 de nov, 14:00CSPCCOArquivada

Retirada de Pauta

Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Antonio Carlos Biscaia.

27 de out, 11:10CSPCCOArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5.168/09, apensado.

27 de out, 11:10CSPCCOArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSPCCO, pelo Dep. Francisco Tenorio

13 de mai, 10:12MESAArquivada

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5168/2009.

07 de mai, 16:43CSPCCOArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL), pela aprovação, com emenda.