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PL 1011/2023
Institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio no País.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
- Autoria
- Senado Federal - Senador Randolfe Rodrigues
- Apresentada em
- 19 de dez de 2025
- Regime e apreciação
Indefinida
- Temas
Classificação da Câmara: Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 3 andamentos
19 de dez de 2025 · MESA
Recebido Autógrafo do PL n.º 1011/2023.
19 de dez de 2025 · MESA
Recebido Ofício nº 1.358 (SF), que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.011, de 2023, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, constante do autógrafo em anexo, que "Institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio no País".
19 de dez de 2025 · PLEN
Apresentação do PL n. 1011/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio no País".
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