Projeto de Lei

PL 1014/2022

Aumenta a pena cominada ao crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 26 de abr de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penalaumento da penaexercício ilegal da medicinaexercício ilegal da arte dentáriaexercício ilegal da arte farmacêutica.

Tramitação 10 andamentos

  1. 28 de mai, 13:40CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), para o PL 3614/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de set, 15:08CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 3614/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 03 de jul, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), para o PL 3614/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 10 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), para o PL 3614/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 29 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3614/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 24 de nov, 13:03MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5501/2023.

    Documento
  7. 06 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/2022 PAG 67

    Documento
  8. 06 de mai, 17:53CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  9. 05 de mai, 16:50MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3614/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 26 de abr, 13:42MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1014/2022, pelo Deputado Coronel Tadeu (PL/SP), que "Aumenta a pena cominada ao crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3614/2015
Último andamento
28 de mai, 13:40 · Notificacao para Publicação Intermediária