Projeto de Lei
Aumenta a pena cominada ao crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
28 de mai, 13:40CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), para o PL 3614/2015, ao qual esta proposição está apensada.
11 de set, 15:08CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC), para o PL 3614/2015, ao qual esta proposição está apensada.
03 de jul, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), para o PL 3614/2015, ao qual esta proposição está apensada.
10 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Ricardo Salles (PL-SP), para o PL 3614/2015, ao qual esta proposição está apensada.
29 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3614/2015, ao qual esta proposição está apensada.
24 de nov, 13:03MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5501/2023.
Documento06 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/2022 PAG 67
Documento06 de mai, 17:53CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
05 de mai, 16:50MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3614/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento26 de abr, 13:42MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1014/2022, pelo Deputado Coronel Tadeu (PL/SP), que "Aumenta a pena cominada ao crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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