Projeto de Lei

PL 1019/2019

Cria o Estatuto dos CACs, para dispor sobre o exercício das atividades de colecionamento, de tiro desportivo e de caça, em todo o território nacional.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 21 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Alexandre Leite UNIÃO

Temas

Segurança Pública

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

Regulaçãoexercícioatividadetiro esportivocaçacolecionamentoarma de fogoautorizaçãocontrolefiscalização. _AlteraçãoDecretoretiradaComando do Exército (Comex)competênciaregulamentaçãofiscalizaçãoProduto controladoRegulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

29 de ago, 14:46MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3071/2025 à proposição PL-2786/2023.
22 de set, 07:10MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4492/2023.
Documento
23 de abr, 10:09MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-481/2021.
Documento
23 de abr, 10:09MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-442/2021.
Documento
14 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/19 PÁG 305.
Documento
10 de mai, 14:46MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-986/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
21 de fev, 10:57SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1019/2019, pela Deputadoa Alexandre Leite DEM, que:"Cria o Estatuto dos CACs, para dispor sobre o exercício das atividades de colecionamento, de tiro desportivo e de caça, em todo o território nacional".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 986/2015
Último andamento: 29 de ago, 14:46 · Apensação