Projeto de Lei

PL 10306/2018

Modifica a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para permitir que sejam financiados pelo Fundo Nacional do Idoso os projetos destinados a pessoas com deficiência intelectual que curse com envelhecimento precoce.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CFT Apresentada em 23 de mai de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalfinanciamentoprojeto (administração)Pessoa com deficiência intelectualenvelhecimento precoceFundo Nacional do Idoso.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 47 andamentos

  1. 20 de mar, 07:54CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 19 de mar, 10:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilberto Nascimento, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  3. 15 de abr, 18:47CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/04/2025 a 15/04/2025). Não foram apresentadas emendas.

  4. 07 de abr, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/04/2025)

  5. 04 de abr, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSD-SP)

  6. 06 de set, 16:52CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  7. 03 de set, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2021, Letra B.

  8. 03 de set, 15:54CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  9. 03 de set, 15:02CIDOSOAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA.

    Documento

  10. 02 de set, 09:00CIDOSOAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  11. 02 de set, 09:00CIDOSOAguardando Designação de Relator(a)

    Votação

    Iniciada a Votação

  12. 02 de set, 09:00CIDOSOAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Discussão

    Encerrada Discussão

  13. 02 de set, 09:00CIDOSOAguardando Designação de Relator(a)

    Discussão (Inicio e Continuacao)

    Iniciada a Discussão

  14. 02 de set, 09:00CIDOSOAguardando Designação de Relator(a)

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer do Relator, Deputado Alexandre Padilha (PT-SP) pelo Deputado Denis Bezerra (PSB-CE).

  15. 25 de ago, 11:48CIDOSOAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação.

    Documento

  16. 25 de ago, 11:48CIDOSOAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).

    Documento

  17. 03 de mai, 00:00CIDOSOAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP)

  18. 26 de mar, 23:59CIDOSOAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Marcelo Freixo, deixou de ser membro da Comissão

  19. 18 de mar, 13:15CIDOSOAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ), pela aprovação.

    Documento

  20. 18 de mar, 13:15CIDOSOAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Marcelo Freixo (PSOL/RJ).

    Documento

  21. 11 de set, 19:50CIDOSOAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

  22. 10 de set, 00:00CIDOSOAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Marcelo Freixo (PSOL-RJ)

  23. 29 de ago, 11:15CIDOSOAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  24. 29 de ago, 00:00CIDOSOAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019)

  25. 28 de ago, 00:00CIDOSOAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG)

  26. 19 de ago, 16:33CIDOSOAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO.

  27. 19 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 20/08/19, Letra A, PÁG 60.

    Documento

  28. 19 de ago, 10:32CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  29. 14 de ago, 00:00CPDAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação

    Aprovado o Parecer.

    Documento

  30. 11 de jul, 12:48CPDAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), pela aprovação.

    Documento
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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
20 de mar, 07:54 · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
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