Projeto de Lei

PL 1036/2019

Altera a redação dos arts. 545, 578, 579, 582 e 602 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o direito de oposição do trabalhador à contribuição sindical.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 21 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Paulo Teixeira PT

Temas

Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)normatizaçãoopçãotrabalhadorcontribuição sindical.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

29 de out, 17:44MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3887/2024 à proposição PL-1036/2019.
29 de out, 17:41MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3887/2024.
Documento
25 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/19 PÁG 112.
Documento
22 de mar, 16:38CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
20 de mar, 14:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8639/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
21 de fev, 14:40PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1036/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Altera a redação dos arts. 545, 578, 579, 582 e 602 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o direito de oposição do trabalhador à contribuição sindical".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 8639/2017
Último andamento: 29 de out, 17:44 · Apensação