Projeto de Lei

PL 1039/2022

Altera a Lei nº 7.565, de 1986, para atribuir direitos, no transporte aéreo, a pessoas com até 16 anos de idade.

Tramitando em Conjunto Em CDC Apresentada em 27 de abr de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Brasileiro de Aeronáuticaausênciaônuscriançaadolescentemarcaçãoassento contíguopaisresponsável legalaeronave.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

  1. 14 de mar, 00:00CDCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para o PL 78/2020, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 02 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/2022 PÁG 147.

    Documento

  3. 02 de mai, 16:29CDCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDC.

  4. 02 de mai, 10:58MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-66/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  5. 27 de abr, 13:12MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1039/2022, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "Altera a Lei nº 7.565, de 1986, para atribuir direitos, no transporte aéreo, a pessoas com até 16 anos de idade".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CDC
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 66/2021
Último andamento
14 de mar, 00:00 · Notificações
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