Projeto de Lei

PL 10449/2018

Prioriza as candidatas mulheres como critério de desempate caso duas ou mais candidaturas obtenham igual número de votos em eleições proporcionais

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 19 de jun de 20180 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Altera a Lei nº 4.737 de 1965.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Eleitoral (1965)eleição proporcionalcritério de desempatecandidato a cargo eletivomulher.

Documentos oficiais

18 de ago, 18:03MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3375/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei n.º 10.529/2018 e n.º 4.570/2019 ao Projeto de Lei n.º 10.446/2018".
Documento
29 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/18 PÁG 27 COL 01.
Documento
28 de jun, 14:47MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1508/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
19 de jun, 21:04PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10449/2018, pelo Deputado Luis Tibé (AVANTE-MG), que: "Prioriza as candidatas mulheres como critério de desempate caso duas ou mais candidaturas obtenham igual número de votos em eleições proporcionais".
Documento

18 de ago de 2025REQ 3375/2025Apensação
Laura Carneiro (PSD)
Requer o apensamento dos Projetos de Lei n.º 10.529/2018 e n.º 4.570/2019 ao Projeto de Lei n.º 10.446/2018.
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.