PL 1047/2023

15 de abr, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 16/04/2024 PAG 99, Letra A.

15 de abr, 16:33CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1376/2023 apensada.

15 de abr, 14:06CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

10 de abr, 14:00CDCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

10 de abr, 14:00CDCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de retirada de pauta e de votação nominal da retirada de pauta , em razão de aprovação do requerimento de inversão, nos termos do Art. 163 inciso IX do RICD.

26 de mar, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

20 de mar, 14:30CDCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Gilson Marques.

20 de mar, 14:30CDCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta Resultado: 1 voto "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 13 votos.

20 de mar, 14:30CDCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam o requerimento de votação nominal da retirada de Pauta da matéria os Deputados Gilson Marques, Jorge Braz, Paulão e Marcio Marinho.

13 de mar, 14:00CDCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator Jorge Braz

13 de mar, 14:00CDCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado, em votaçao nominal, o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 2 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 14 votos.

13 de mar, 14:00CDCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Gilson Marques, Jorge Braz e Duarte Jr.

06 de dez, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Retirada de Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta do Deputado Gilson Marques.

06 de dez, 10:30CDCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta devido aprovação de Requerimento de Retirada, do Deputado Gilson Marques.

06 de dez, 10:30CDCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

06 de dez, 10:30CDCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação do Requerimento Retirada de Pauta o Deputado Gilson Marques.

29 de nov, 10:30CDCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo.

29 de nov, 10:30CDCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação da Retirada de Pauta os Deputados Gilson Marques, Jorge Braz, Paulão e Celso Russomanno

09 de nov, 10:42CDCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/10/2023 a 09/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31 de out, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/11/2023)

27 de out, 16:57CDCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1376/2023, apensado, com substitutivo.

27 de out, 16:57CDCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ).

07 de jun, 12:59CDCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

26 de mai, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2023)

24 de mai, 00:00CDCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)

11 de mai, 13:36MESAAguardando Designação de Relator(a)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1376/2023.

24 de abr, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 541

24 de abr, 17:18CDCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CDC.

20 de abr, 18:11MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

09 de mar, 14:56MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1047/2023, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para incluir dispositivo prevendo que, em se tratando de fornecimento de equipamentos elétricos e eletrônicos, o fornecedor fica obrigado a incluir carregador, fonte de alimentação, cabos e quaisquer outros componentes indispensáveis ao regular funcionamento do dispositivo".