PL 10488/2018

29 de out, 17:49CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9994/2018

27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-9994/2018

25 de mar, 12:18MESATramitando em Conjunto

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-419/2019.

31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

03 de jul, 17:12CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

03 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/18 PÁG 300 COL 01.

02 de jul, 16:24MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-9994/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

26 de jun, 12:04PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 10488/2018, pelo Deputado Cícero Almeida (PHS-AL), que: "Altera a redação do §12 do Art. 101 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para Incluir a Defensoria Pública como órgão com direito de acesso ao cadastro indicado no §11 do Art. 101 do citado diploma legal".