Projeto de Lei

PL 1051/2007

Dispõe sobre as placas comemorativas da inauguração de obras públicas de qualquer natureza.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 10 de mai de 20070 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Torna obrigatória a inclusão, nas placas comemorativas de inauguração de obras públicas, dos nomes de governos anteriores que participaram diretamente na construção das mesmas.

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

Obrigatoriedadeplaca comemorativainauguraçãoobra públicautilizaçãorecursos públicosinclusãonomeagente públicogestorparticipaçãoconstrução.

Tramitação 10 andamentos

  1. 20 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 6410/2005, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 19 de nov, 11:07MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-10952/2018.

    Documento
  3. 05 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Desapensação

    À CCJC o Memorando nº 305/07 - COPER solicitando a devolução deste.

    Documento
  4. 30 de out, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Indeferido o REQ 1234/07, conforme seguinte despacho: "Indefiro o pedido de desapensação, por entender que a apensação se deu nos termos regimentais, consoante o disposto no art. 139, I, c/c 142, ambos do Regimento Interno (matéria correlata). Publique-se. Oficie-se."DCD 31 10 07 PAG 58365 COL 01.

    Documento
  5. 27 de jun, 00:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n 1234/2004, pelo Deputado Otavio Leite, que solicita a desapensação do Projeto de Lei nº 1051, de 2007, do Projeto de Lei nº 5621, de 2005.

    Documento
  6. 21 de mai, 18:16CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  7. 18 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 05 07 PAG 24439 COL 02.

    Documento
  8. 17 de mai, 10:15MESATramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  9. 17 de mai, 10:15MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5621/2005.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  10. 10 de mai, 17:52PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 5621/2005
Último andamento
20 de mar, 00:00 · Notificações