PL 1053/2026

27 de abr, 11:24CSAUDETramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), para o PL 956/2026, ao qual esta proposição está apensada.

08 de abr, 14:56CSAUDETramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 956/2026, ao qual esta proposição está apensada.

06 de abr, 12:05CSAUDETramitando em Conjunto

Apensação

Apensação desta proposição ao PL 956/2026.

06 de abr, 12:05CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pelo(a) CSAUDE.

01 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2026.

31 de mar, 13:23MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL 956/2026.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

10 de mar, 10:00MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1053/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Dispõe sobre a vedação de representações enganosas em informações relativas a alimentos".