PL 1060/2015

11 de dez, 00:00MESAArquivada

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.

24 de out, 00:00MESAArquivada

Remessa ao Senado Federal

Remessa dos Autógrafos ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.117/18/SGM-P.

17 de out, 10:00CCJCArquivada

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

13 de ago, 18:54CCJCArquivada

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).

13 de ago, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

18 de jul, 14:16CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

16 de jul, 12:58MESAArquivada

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

16 de jul, 12:58MESAArquivada

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 835/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

10 de jul, 18:55MESAArquivada

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/07/2018 18:55:00. Não foram apresentados recursos.

25 de jun, 00:00MESAArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 26/06/2018)

22 de jun, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/06/18 PÁG 76 COL 01, Letra A.

21 de jun, 10:40CCPArquivada

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

20 de jun, 10:00CCJCArquivada

Aprovação

Aprovado o Parecer.

20 de jun, 10:00CCJCArquivada

Adiamento de Discussão

Leitura do Parecer do Relator, Deputado Júlio Delgado, pelo Deputado Fábio Sousa.

01 de dez, 10:46CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.

01 de dez, 10:46CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

10 de out, 00:00CCJCArquivada

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), a pedido.

05 de ago, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

10 de jul, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/07/2015)

07 de jul, 17:46CCJCArquivada

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

07 de jul, 17:46CCJCArquivada

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

17 de jun, 00:00CCJCArquivada

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05 de jun, 00:00CCJCArquivada

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2015)

03 de jun, 00:00CCJCArquivada

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)

22 de abr, 17:42CCJCArquivada

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

20 de abr, 00:00CCPArquivada

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/04/15, PÁG 53 COL 01.

16 de abr, 10:02MESAArquivada

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

08 de abr, 15:21PLENArquivada

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1060/2015, pelo Deputado Tenente Lúcio (PSB-MG), que: "Acrescenta o § 1º ao art. 20 da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995 que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e, dispondo sobre exceção à revelia".