Projeto de Lei

PL 1062/2023

Modifica o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, de modo a atualizar a tabela de incidências do IRPF e a determinar a sua correção anual automática.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 10 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)reajustetabela progressiva mensalcorreçãoanualÍndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Tramitação 6 andamentos

  1. 22 de mar, 08:26MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-703/2024.

    Documento
  2. 12 de mar, 14:55MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-660/2024.

    Documento
  3. 25 de abr, 10:45CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  4. 24 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 580

    Documento
  5. 20 de abr, 21:49MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2817/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  6. 10 de mar, 16:14MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1062/2023, pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Modifica o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, de modo a atualizar a tabela de incidências do IRPF e a determinar a sua correção anual automática".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2817/2022
Último andamento
22 de mar, 08:26 · Notificação de Apensação