Projeto de Lei

PL 10637/2018

Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para aumentar o limite de potência de transmissão e a quantidade de canais designados para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Autoria
Senado Federal - Hélio José
Apresentada em
17 de jul de 2018
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Tramitação 27 andamentos

  1. 15 de mar de 2024 · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)

  2. 15 de mar de 2024 · CCOM

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 28 de mar de 2023 · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)