Projeto de Lei

PL 1064/2021

Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para dispor sobre a composição do conselho da autoridade portuária.

Em CVT Apresentada em 25 de mar de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Portos (2013)composiçãocomplexo portuárioinclusãorepresentanteterminal marítimouso privado.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

  1. 22 de ago, 10:38CVT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 3564/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 14 de abr, 14:44CASP

    Recebimento

    Recebimento pela CASP, apensado ao PL-3564/2019

  3. 06 de mai, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/21 PÅG 613

    Documento

  4. 06 de mai, 13:58CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  5. 05 de mai, 10:29MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3564/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  6. 25 de mar, 12:50MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1064/2021, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para dispor sobre a composição do conselho da autoridade portuária. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão
CVT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3564/2019
Último andamento
22 de ago, 10:38 · Notificacao para Publicação Intermediária
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