Projeto de Lei

PL 108/2023

Altera a Lei n.º 7.102, de 20 de junho de 1983.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 02 de fev de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Rubens Otoni PT

Temas

Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Economia

Palavras-chave

Alteraçãolei federalsegurançainstituição financeiraexigênciabancosagência bancáriaacessoentradadetector de metalinstalaçãovidroprovaarma de fogofornecimentocolete à prova de balasguarda de vigilânciavigilanteempresa de segurança e vigilância.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

29 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/03/2023 PAG 552
Documento
28 de mar, 18:09MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-498/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
02 de fev, 09:11MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 108/2023, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Altera a Lei n.º 7.102, de 20 de junho de 1983".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 498/2022
Último andamento: 29 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição