Projeto de Lei

PL 1095/2015

Acrescenta o § 8º ao art. 6º do Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - para garantir o porte de arma de fogo a policiais aposentados.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 09 de abr de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto do Desarmamentoporte de armaaposentadopolícia federalpolícia rodoviária federalpolícia ferroviária federalpolícia civilpolícia militarbombeiro militar.

Tramitação 13 andamentos

  1. 16 de ago, 12:02MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3814/2023.

    Documento
  2. 03 de fev, 17:16MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6480/2019.

    Documento
  3. 22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

    Documento
  4. 22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

    Documento
  5. 22 de fev, 18:20MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.

    Documento
  6. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-121/2019.

    Documento
  7. 07 de dez, 12:15MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-11067/2018.

    Documento
  8. 26 de mai, 16:15PL372212Tramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela PL372212, apensado ao PL-6970/2013

  9. 28 de abr, 10:20MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1162/2015.

    Documento
  10. 20 de abr, 15:20CREDNTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CREDN.

  11. 17 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/4/2015 PÁG 58 COL 01.

    Documento
  12. 16 de abr, 14:30MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6970/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  13. 09 de abr, 17:20PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1095/2015, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Acrescenta o § 8º ao art. 6º do Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - para garantir o porte de arma de fogo a policiais aposentados".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
16 de ago, 12:02 · Notificação de Apensação