Projeto de Lei

PL 110/2020

Dispõe sobre a criação de Áreas de Livre Comércio, nas condições que especifica.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 05 de fev de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Capitão Alberto Neto PL

Temas

Finanças e Tributação Relações Exteriores e Defesa Nacional

Classificação da Câmara: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Área de livre comérciolegislaçãoÁrea de Livre Comércio de Tabatinga (ALCT)AmazonasÁrea de Livre Comércio de Guajará-Mirim (ALCGM)RondôniaÁrea de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV)Área de Livre Comércio de Bonfim (ALCB)RoraimaÁrea de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS)AmapáÁrea de Livre Comércio de Brasiléia (ALCB)Área de Livre Comércio de Cruzeiro do Sul (ALCCS)Acreimportaçãoexportaçãoregime fiscaldesenvolvimento regionalfronteirarelações internacionais. _Critérioisenção tributáriaImposto de ImportaçãoImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)mercadoria estrangeirabenefício fiscal. _Critérioproduto nacionalbenefício fiscaltributação. _Exclusãoarmamuniçãoveículo de passageirobebida alcoólicafumo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

10 de jul, 19:06CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-801/2019
04 de jul, 12:21CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-801/2019
16 de dez, 12:08CINDRETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CINDRA, apensado ao PL-801/2019
12 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/20 PÁG 559.
Documento
12 de fev, 16:04CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
11 de fev, 14:10MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-801/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
05 de fev, 12:55MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 110/2020, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Dispõe sobre a criação de Áreas de Livre Comércio, nas condições que especifica. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 801/2019
Último andamento: 10 de jul, 19:06 · Recebimento