Projeto de Lei

PL 1101/2015

Regulamenta o § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 09 de abr de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Palavras-chave

RegulamentaçãoConstituição Federal (1988)comissão parlamentar de inquéritodisciplinamentocriaçãocomposiçãofuncionamentoprazolimiteatuaçãoindicaçãomembroescolhapresidenterelatorpoderinvestigaçãodepoimentoquebrasigiloacessoautosinformação.

Tramitação 6 andamentos

  1. 19 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o PL 2557/2003, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Devido ao arquivamento do PL 5074/1990 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5074/1990 o PL 734/2007, o PL 5588/2009, o PL 6817/2010, o PL 7808/2010, o PL 8079/2014, o PL 1101/2015 e o PL 7781/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 2557/2003.

  3. 28 de abr, 17:24CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  4. 27 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/15, PÁG 309 COL 01.

    Documento
  5. 22 de abr, 09:08MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5074/1990. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  6. 09 de abr, 17:30PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1101/2015, pelo Deputado Expedito Netto (SD-RO), que: "Regulamenta o § 3º do art. 58 da Constituição Federal, dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 2557/2003
Último andamento
19 de dez, 00:00 · Notificações