PL 1106/2026

14 de mai, 13:57CDHMIRAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS).

15 de abr, 12:58CDHMIRAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDHMIR.

14 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2026.

13 de abr, 17:19MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deDireitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

11 de mar, 13:48MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1106/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Tipifica o crime de LGBTIcídio, prevê causa de aumento de pena na lesão corporal, nos crimes de ameaça, perseguição e de indução, instigação ou auxílio ao suicídio ou a automutilação, quando presentes motivações discriminatórias relacionadas à orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero ou características sexuais, reais ou presumidas; inclui o LGBTIcídio no rol dos crimes hediondos; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990".