Projeto de Lei

PL 11061/2018

Altera os arts. 6º-B e 6º-F da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para prever expressamente a inclusão dos médicos integrantes do Programa Mais Médicos no rol de beneficiários do abatimento de parte do saldo devedor do Fies.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 27 de nov de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Financiamento Estudantildescontosaldo devedorFundo de Financiamento Estudantil (Fies)beneficiáriomédicoPrograma Mais Médicos.

Tramitação 9 andamentos

  1. 06 de ago, 16:15CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), para o PL 11003/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 13 de mar, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 11003/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 21 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/19 PÁG 58.

    Documento
  4. 18 de out, 18:14CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-11003/2018

  5. 19 de fev, 20:04MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2019.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 05 de dez, 16:58CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CE, apensado ao PL-11003/2018

  8. 04 de dez, 15:10MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-11003/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 27 de nov, 19:58PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 11061/2018, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que: "Altera os arts. 6º-B e 6º-F da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para prever expressamente a inclusão dos médicos integrantes do Programa Mais Médicos no rol de beneficiários do abatimento de parte do saldo devedor do Fies".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 11003/2018
Último andamento
06 de ago, 16:15 · Notificacao para Publicação Intermediária