Projeto de Lei
Altera os arts. 6º-B e 6º-F da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para prever expressamente a inclusão dos médicos integrantes do Programa Mais Médicos no rol de beneficiários do abatimento de parte do saldo devedor do Fies.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
06 de ago, 16:15CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (UNIÃO-PR), para o PL 11003/2018, ao qual esta proposição está apensada.
13 de mar, 00:00CSAUDETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 11003/2018, ao qual esta proposição está apensada.
21 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/19 PÁG 58.
Documento18 de out, 18:14CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-11003/2018
19 de fev, 20:04MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05 de dez, 16:58CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE, apensado ao PL-11003/2018
04 de dez, 15:10MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-11003/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento27 de nov, 19:58PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 11061/2018, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que: "Altera os arts. 6º-B e 6º-F da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para prever expressamente a inclusão dos médicos integrantes do Programa Mais Médicos no rol de beneficiários do abatimento de parte do saldo devedor do Fies".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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