Projeto de Lei
Tipifica o crime de corrupção privada.
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Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
13 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 3163/2015, ao qual esta proposição está apensada.
21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.
Documento21 de fev, 09:16MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-181/2019.
Documento20 de fev, 21:21MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-341/2019.
Documento20 de fev, 20:32MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-248/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/12/18 PÁG 398 COL 01.
Documento12 de dez, 17:04CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
07 de dez, 12:19MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3163/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento29 de nov, 14:06PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 11093/2018, pelo Deputado Jaime Martins (PROS-MG), que: "Tipifica o crime de corrupção privada".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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