Projeto de Lei
Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na Administração Pública federal.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
06 de nov, 16:22MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4801/2025 à proposição PL-845/2022.
31 de mar, 17:52MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-662/2025 à proposição PL-111/2019.
31 de mar, 17:50MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-662/2025.
Documento17 de jul, 13:12MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2296/2024 à proposição PL-111/2019.
17 de jul, 13:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2296/2024.
Documento30 de jun, 10:42MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2687/2023.
Documento07 de abr, 16:16MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-845/2022.
Documento12 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.
12 de fev, 16:33CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-340/2019 apensada.
11 de fev, 10:48MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-340/2019.
Documento11 de fev, 10:44MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6205/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento04 de fev, 17:29PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 111/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na Administração Pública federal.".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.