Projeto de Lei

PL 111/2019

Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na Administração Pública federal.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 04 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

Isençãotaxa de inscriçãoconcurso públicoadministração públicamulherdoaçãoleite humanobanco de leite humano.

Tramitação 12 andamentos

  1. 06 de nov, 16:22MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4801/2025 à proposição PL-845/2022.

  2. 31 de mar, 17:52MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-662/2025 à proposição PL-111/2019.

  3. 31 de mar, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-662/2025.

    Documento
  4. 17 de jul, 13:12MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2296/2024 à proposição PL-111/2019.

  5. 17 de jul, 13:07MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2296/2024.

    Documento
  6. 30 de jun, 10:42MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2687/2023.

    Documento
  7. 07 de abr, 16:16MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-845/2022.

    Documento
  8. 12 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.

  9. 12 de fev, 16:33CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-340/2019 apensada.

  10. 11 de fev, 10:48MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-340/2019.

    Documento
  11. 11 de fev, 10:44MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6205/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  12. 04 de fev, 17:29PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 111/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na Administração Pública federal.".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 6205/2016
Último andamento
06 de nov, 16:22 · Apensação