Projeto de Lei
Concede às doadoras de leite materno e aos doadores regulares de sangue isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
06 de nov, 16:22MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4801/2025 à proposição PL-845/2022.
31 de mar, 17:52MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-662/2025 à proposição PL-111/2019.
17 de jul, 13:12MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-2296/2024 à proposição PL-111/2019.
11 de fev, 10:44MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-111/2019.
Documento07 de dez, 16:34CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6772/2013
27 de out, 09:32MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6283/2016.
Documento25 de out, 16:47CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
24 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/2016.
13 de out, 16:43MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6772/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento03 de out, 19:35PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6205/2016, pelo Deputado Francisco Chapadinha (PTN-PA), que: "Concede às doadoras de leite materno e aos doadores regulares de sangue isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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