Projeto de Lei

PL 6205/2016

Concede às doadoras de leite materno e aos doadores regulares de sangue isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 03 de out de 20160 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

Concessãodoadorleite maternomulherdoador de sangueisençãotaxa de inscriçãoconcurso públicoadministração federal.

Tramitação 10 andamentos

  1. 06 de nov, 16:22MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-4801/2025 à proposição PL-845/2022.

  2. 31 de mar, 17:52MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-662/2025 à proposição PL-111/2019.

  3. 17 de jul, 13:12MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-2296/2024 à proposição PL-111/2019.

  4. 11 de fev, 10:44MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-111/2019.

    Documento
  5. 07 de dez, 16:34CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6772/2013

  6. 27 de out, 09:32MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-6283/2016.

    Documento
  7. 25 de out, 16:47CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  8. 24 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/2016.

  9. 13 de out, 16:43MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6772/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  10. 03 de out, 19:35PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 6205/2016, pelo Deputado Francisco Chapadinha (PTN-PA), que: "Concede às doadoras de leite materno e aos doadores regulares de sangue isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 6772/2013
Último andamento
06 de nov, 16:22 · Apensação