Projeto de Lei

PL 11109/2018

Estabelece condições para renegociação de débitos em operações com os Fundos Constitucionais de Financiamento FNO, FNE e FCO, bem com os Fundos de Investimentos Regionais FINAM e FINOR.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 04 de dez de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

DiretrizesrenegociaçãoliquidaçãodívidaOperação de créditoinstituição financeirarecursosFundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)Fundo de Investimento da Amazônia (Finam)Fundo de Investimento do Nordeste (Finor)desenvolvimento regional.

Tramitação 45 andamentos

  1. 19 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD 20/12/2024 PÁG 1777, Letra B.

    Documento
  2. 18 de dez, 19:19CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  3. 16 de dez, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  4. 11 de dez, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 11 de dez, 10:00CDEAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

  6. 04 de dez, 10:05CDEAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a).

  7. 27 de nov, 11:58CDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição deste.

    Documento
  8. 27 de nov, 11:58CDEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição.

    Documento
  9. 27 de nov, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

    Documento
  10. 31 de out, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)

  11. 02 de jul, 23:59CDEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Mersinho Lucena, deixou de ser membro da Comissão

  12. 25 de jun, 19:49CDEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas.

  13. 06 de jun, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/06/2024)

  14. 05 de jun, 00:00CDEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB)

  15. 21 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional Publicado em avulso e no DCD de 22/12/2023, Letra A.

  16. 21 de dez, 10:15CDEAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CDE.

  17. 20 de dez, 11:52CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  18. 13 de dez, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  19. 13 de dez, 10:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Padovani.

  20. 12 de dez, 12:14CINDREAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR), pela rejeição.

    Documento
  21. 12 de dez, 12:14CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CINDRE (Parecer do Relator), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR).

    Documento
  22. 04 de out, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR)

  23. 01 de jun, 11:18CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  24. 27 de abr, 13:53CINDREAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

  25. 14 de abr, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023)

  26. 13 de abr, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)

  27. 22 de mar, 00:00MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

    Documento
  28. 31 de jan, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Átila Lins, deixou de ser membro da Comissão

  29. 07 de mai, 00:00CINDREAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM)

  30. 12 de abr, 16:27CINDREAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
19 de dez, 00:00 · Publicação de Proposição