Projeto de Lei
Estabelece reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência quanto à inscrição em concursos públicos.
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Serão reservadas 20% das vagas oferecidas. Revoga o § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112, de 1990.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias
Palavras-chave
Documentos oficiais
13 de mar, 10:58MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6298/2025 à proposição PL 3033/2023.
Documento13 de mar, 10:58MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6297/2025 à proposição PL 3033/2023.
Documento13 de mar, 15:02MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-4341/2024 à proposição PL-2961/2023.
05 de dez, 11:16CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), para o PL 5218/2009, ao qual esta proposição está apensada.
24 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)., para o PL 5218/2009, ao qual esta proposição está apensada.
07 de jul, 20:13MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3033/2023.
Documento07 de jul, 20:12MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2961/2023.
Documento19 de ago, 15:44MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2638/2021.
Documento22 de fev, 18:27MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2019.
Documento22 de fev, 18:30MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-412/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24 de ago, 10:23CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5218/2009
30 de jun, 11:20MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2057/2015.
Documento12 de fev, 15:57MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-233/2015.
Documento11 de fev, 09:54MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-329/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09 de abr, 16:41CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5218/2009
13 de mai, 17:18CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
13 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
12 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 13/05/11 PÁG 23723 COL 02.
Documento12 de mai, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5218/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documento19 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 20/04/11 PÁG 18597 COL 01.
Documento19 de abr, 14:54PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1113/2011, pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que: "Estabelece reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência quanto à inscrição em concursos públicos".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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