Projeto de Lei
Disciplina a importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, e sua utilização para a manutenção e reparação, por empresas não fabricantes.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Daniel AlmeidaPCdoBRelator do projeto
22 de out de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova pauta legislativa em sessão tensa
Apoia o mérito do projeto, porém propõe um substitutivo para atualizar termos técnicos e incluir novas medidas de segurança e a atividade de recondicionamento.
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Lafayette de AndradaPLPresidiu a reunião
22 de out de 2025 · Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova pauta legislativa em sessão tensa
O presidente anunciou a pauta do projeto e deu a palavra ao relator para a leitura do parecer.
Ver fala completaLafayette de AndradaPLPresidiu a reunião
24 de set de 2025 · Propostas para o fortalecimento da economia nacional avançam na pauta legislativa
Anunciou o projeto na pauta e retirou-o de ofício devido à ausência do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Relações Internacionais e Comércio Exterior, Saúde
24 de out de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO).
23 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 24/10/2025, Letra A.
23 de out de 2025 · CSAUDE
Recebimento
23 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
22 de out de 2025 · CDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
22 de out de 2025 · CDE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
22 de out de 2025 · CDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
22 de out de 2025 · CDE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
22 de out de 2025 · CDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
16 de out de 2025 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com substitutivo.
16 de out de 2025 · CDE
Apresentação do PRL n. 5 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
02 de out de 2025 · CDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para alterações no parecer.
24 de set de 2025 · CDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
22 de set de 2025 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
22 de set de 2025 · CDE
Apresentação do PRL n. 4 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
10 de set de 2025 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo.
10 de set de 2025 · CDE
Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
30 de jun de 2025 · CDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), a pedido.
29 de abr de 2025 · CDE
Retirada de Requerimento
Retirado de Pauta por acordo.
29 de abr de 2025 · CDE
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Bia Kicis (PL-DF), Vitor Lippi (PSDB-SP) e Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC).
24 de abr de 2025 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo.
24 de abr de 2025 · CDE
Apresentação do PRL n. 2 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
27 de nov de 2024 · CDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
26 de nov de 2024 · CDE
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação, com Substitutivo.
26 de nov de 2024 · CDE
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).
05 de jun de 2024 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
→ Aguardando Encaminhamento
17 de abr de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 431
→ Aguardando Parecer
17 de abr de 2024 · CDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
16 de abr de 2024 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
08 de abr de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 1115/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Disciplina a importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, e sua utilização para a manutenção e reparação, por empresas não fabricantes. ".
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