Projeto de Lei

PL 11171/2018

Tipifica o crime de corrupção privada.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 11 de dez de 20180 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penaltipicidade penalcorrupção privadacorrupção ativacorrupção passivareclusãomulta.

Tramitação 11 andamentos

  1. 13 de mar, 10:59MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 6871/2025 à proposição PL 576/2023.

    Documento
  2. 13 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 3163/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 26 de abr, 14:28MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-576/2023.

    Documento
  4. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.

    Documento
  5. 20 de fev, 21:21MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-341/2019.

    Documento
  6. 20 de fev, 20:32MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-248/2019.

    Documento
  7. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  8. 20 de dez, 15:03CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  9. 20 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/18 PÁG 164.

    Documento
  10. 18 de dez, 18:54MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3163/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  11. 11 de dez, 16:42PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 11171/2018, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Tipifica o crime de corrupção privada".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3163/2015
Último andamento
13 de mar, 10:59 · Notificação de Apensação