Projeto de Lei
Tipifica o crime de corrupção privada.
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Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
Palavras-chave
Documentos oficiais
13 de mar, 10:59MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 6871/2025 à proposição PL 576/2023.
Documento13 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 3163/2015, ao qual esta proposição está apensada.
26 de abr, 14:28MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-576/2023.
Documento21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.
Documento20 de fev, 21:21MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-341/2019.
Documento20 de fev, 20:32MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-248/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20 de dez, 15:03CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
20 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/18 PÁG 164.
Documento18 de dez, 18:54MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3163/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento11 de dez, 16:42PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 11171/2018, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Tipifica o crime de corrupção privada".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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