Projeto de Lei

PL 112/2015

Veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches.

Em CSAUDE Apresentada em 03 de fev de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Proibiçãocomercializaçãobrinquedoacompanhamentolanchedescumprimentoestabelecimento comercialpenalidadeCódigo de Defesa do Consumidor.

Documentos oficiais

21 de fev, 00:00CSAUDE
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em virtude da apensação do PL 73/2024., para o PL 4815/2009, ao qual esta proposição está apensada.
19 de fev, 20:26MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-114/2019.
Documento
31 de jan, 00:00MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12 de mar, 17:17CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
11 de mar, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/15 PÁG 48 COL 01.
Documento
05 de mar, 10:02MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4815/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documento
03 de fev, 09:37PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 112/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches".
Documento

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