PL 112/2021

15 de mai, 09:00PLENTramitando em Conjunto

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 2441/2026,dos Srs. Doutor Luizinho e Dr. Zacharias Calil que requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 865/2020, que acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos.

29 de mai, 00:00CFTTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PL 865/2020, ao qual esta proposição está apensada.

10 de mai, 11:51CFTTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-865/2020

25 de out, 14:31CETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CE, apensado ao PL-865/2020

23 de abr, 10:09MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-441/2021.

13 de abr, 09:07CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

12 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 420.

08 de abr, 15:28MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-865/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

03 de fev, 16:38MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 112/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "“Estabelece a obrigatoriedade da União, Estados e Municípios fornecerem alimentação, gêneros alimentícios, as famílias dos alunos matriculados em escolas públicas e que não retornarem às aulas presenciais em virtude da pandemia”".