PL 1120/2023

19 de set, 17:22CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 41/2023, ao qual esta proposição está apensada.

27 de abr, 15:44CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

25 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.

20 de abr, 22:07MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-41/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

14 de mar, 15:28MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1120/2023, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Altera a Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985, para dispor sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas, bem como sobre registro e averbação no registro imobiliário de escritos particulares relativos a imóvel com força de escritura pública".