Projeto de Lei
Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o dano extrapatrimonial.
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Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
Palavras-chave
Documentos oficiais
14 de dez, 11:49MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4295/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Requer que o Projeto de Lei nº 11.207, de 2018, seja desapensado do Projeto de Lei nº 8.544, de 2017".
Documento17 de nov, 13:05CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8544/2017
20 de fev, 21:05MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019.
Documento04 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/19 PÁG 921 COL 01.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18 de jan, 16:24CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
21 de dez, 09:24MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8544/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento12 de dez, 20:00PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 11207/2018, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que: "Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o dano extrapatrimonial".
Documento14 de dez de 2023REQ 4295/2023Desapensação
Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS)
Requer que o Projeto de Lei nº 11.207, de 2018, seja desapensado do Projeto de Lei nº 8.544, de 2017.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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