Projeto de Lei

PL 11207/2018

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o dano extrapatrimonial.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 12 de dez de 20180 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)ampliaçãodefiniçãobem jurídico tuteladoligaçãopessoa físicaetniaidadenacionalidadecritérioindenizaçãodano extrapatrimonial.

Tramitação 8 andamentos

  1. 14 de dez, 11:49MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4295/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Requer que o Projeto de Lei nº 11.207, de 2018, seja desapensado do Projeto de Lei nº 8.544, de 2017".

    Documento
  2. 17 de nov, 13:05CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8544/2017

  3. 20 de fev, 21:05MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-305/2019.

    Documento
  4. 04 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/19 PÁG 921 COL 01.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 18 de jan, 16:24CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  7. 21 de dez, 09:24MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-8544/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 12 de dez, 20:00PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 11207/2018, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que: "Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre o dano extrapatrimonial".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 14 de dez de 2023REQ 4295/2023Desapensação

    Ronaldo Nogueira (REPUBLICANOS)

    Requer que o Projeto de Lei nº 11.207, de 2018, seja desapensado do Projeto de Lei nº 8.544, de 2017.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 8544/2017
Último andamento
14 de dez, 11:49 · Apresentação de Requerimento