Projeto de Lei

PL 11276/2018

Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

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Sobre o projeto

Altera as Leis nº 7.735, de 1989 e 12.651, de 2012.

Autoria

  • Poder Executivo

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Palavras-chave

CriaçãoPolítica Nacional de Manejo Integrado do Fogoprevençãoincêndio florestalqueimadaComitê Nacional de Manejo Integrado do Fogobrigada florestalSistema Nacional de Informações sobre Fogo (Sisfogo). _CriaçãoCentro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Ciman Federal)combateincêndio florestal. _Critérioutilizaçãofogovegetaçãoárea rural. _Alteraçãolei federalInstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)implementaçãoPolítica Nacional de Manejo Integrado do Fogo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 56 andamentos

  1. 07 de ago, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 783/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 11276/2018, sancionado.

    Documento

  2. 31 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 14944/2024. DOU 01/08/24 PÁG 01 COL 02.

  3. 11 de jul, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 696/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL11276/2018.

    Documento

  4. 03 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Remessa ao Senado Federal

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.378/2021/SGM-P.

    Documento

  5. 03 de nov, 18:40MESATransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

    Documento

  6. 29 de out, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

    Notificações

    Autos à Seção de Autógrafos.

  7. 28 de out, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Documento

  8. 28 de out, 12:52MESATransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).

    Documento

  9. 28 de out, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

    Desapensação

    Desapensação automática do Projeto de Lei nº 3.001/2019, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 11.276, de 2018, adotado pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 28/10/2021 - 9h - 128ª Sessão).

  10. 28 de out, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento (Plenário)

    A Matéria vai ao Senado Federal (PL 11.276-A/2018).

  11. 28 de out, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Professora Rosa Neide (PT-MT).

    Documento

  12. 28 de out, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Votação (Plenário)

    Votação da Redação Final.

  13. 28 de out, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 2: DEM: Destaque para votação em separado do artigo 48 do substitutivo apresentado ao PL 11276/2018. (art. 161, I)

  14. 28 de out, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

    Retirado o DTQ 1: PSL: destaque para que o §2º do art. 41 do texto original substitua o §2º do art. 42 do substitutivo apresentado pela relatora ao PL 11276/2018 (redirecionado para o §2º do art. 40). (art. 161, IV)

  15. 28 de out, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Manutenção do texto (Plenário)

    Mantido o texto. Sim: 315; não: 12; total: 327.

  16. 28 de out, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT).

  17. 28 de out, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Destaques (Plenário)

    Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado do inciso XII do artigo 2° do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 11.276/2018, e, por decorrência, do § 7º do artigo 32, para fins de supressão.

  18. 28 de out, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Rejeição de Proposição (Plenário)

    Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo, ressalvado o destaque.

  19. 28 de out, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Votação (Plenário)

    Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvado o destaque.

  20. 28 de out, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Prejudicialidade (Plenário)

    Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.

  21. 28 de out, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Proposição (Plenário)

    Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 11.276, de 2018, adotado pela Relatora da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

  22. 28 de out, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encaminhamento da Votação

    Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Afonso Florence (PT-BA).

  23. 28 de out, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Votação (Plenário)

    Votação em turno único.

  24. 28 de out, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

  25. 28 de out, 09:06PLENTransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

  26. 28 de out, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Acessórios

    O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.

  27. 28 de out, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encerramento de Discussão

    Encerrada a discussão.

  28. 28 de out, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

    Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Afonso Florence (PT-BA), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

  29. 28 de out, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e do apensado, na forma do Substitutivo apresentado.

    Documento

  30. 28 de out, 09:06PLENTransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

  31. 28 de out, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Discussão (Plenário)

    Discussão em turno único.

  32. 28 de out, 12:05MESATransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 6 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).

    Documento

  33. 27 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  34. 27 de out, 12:01MESATransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).

    Documento

  35. 26 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  36. 22 de out, 11:31MESATransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).

    Documento

  37. 21 de out, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  38. 20 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  39. 20 de out, 13:40MESATransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).

    Documento

  40. 20 de out, 09:27MESATransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).

    Documento

  41. 13 de out, 15:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  42. 07 de out, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  43. 06 de out, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  44. 05 de out, 13:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  45. 04 de out, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  46. 08 de set, 16:26MESATransformado em Norma Jurídica

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).

    Documento

  47. 02 de set, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)

  48. 26 de ago, 10:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  49. 25 de ago, 13:55PLENTransformado em Norma Jurídica

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

  50. 24 de ago, 15:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2830/2020.

  51. 24 de ago, 15:00PLENTransformado em Norma Jurídica

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado requerimento n. 2830/2020 da Sra. Professora Rosa Neide que requer urgência para o Projeto de Lei nº 11276/2018.

  52. 02 de dez, 17:49PLENTransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2830/2020, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT) e outros, que "Projeto de Lei nº 11276 de 2018, que “Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.”".

    Documento

  53. 24 de mai, 16:08MESATransformado em Norma Jurídica

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3001/2019.

    Documento

  54. 05 de fev, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/19 PÁG 309.

    Documento

  55. 04 de fev, 12:33MESATransformado em Norma Jurídica

    Distribuição

    Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento

  56. 27 de dez, 18:08PLENTransformado em Norma Jurídica

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 11276/2018, pelo Poder Executivo, que: "Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo; e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Transformado em Norma Jurídica
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
07 de ago, 00:00 · Apresentação de Proposição
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