PL 11277/2018

28 de fev, 08:42CASPAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CASP, com as proposições PL-879/2019, PL-4458/2019, PL-5409/2019, PL-5409/2020 apensadas.

26 de fev, 08:14MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Defiro o REQ 176/2024. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 11.277/2018 para determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, extinta pela Resolução nº 1/2023. Por oportuno, esclareço que nos termos da nova redação do art. 34, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n.11.277/2018 não está submetido à análise por Comissão Especial. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 11.277/2018: CASP, CDU, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)].

06 de fev, 15:27MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 176/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 11.277/2018, que “Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002”".

22 de out, 15:11MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5409/2019.

04 de set, 13:49MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4458/2019.

27 de mar, 11:07MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-879/2019.

11 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/19 PÁG 18.

08 de fev, 16:45MESAAguardando Criação de Comissão Temporária

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

28 de dez, 17:46PLENAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 11277/2018, pelo Poder Executivo, que: "Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002".

06 de fev de 2024REQ 176/2024Redistribuição

Marangoni (PODE)

Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 11.277/2018, que “Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002”.