Projeto de Lei

PL 1128/2022

Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos dados e da destinação de imóveis da União, estados, municípios e do Distrito Federal.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 05 de mai de 20220 seguidores

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Tramitação 45 andamentos

  1. 25 de ago, 12:15CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  2. 20 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2025, Letra A.

  3. 20 de ago, 17:24CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 12 de ago, 14:00CASPAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 12 de ago, 14:00CASPAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).

  6. 16 de jun, 11:58CASPAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.

    Documento
  7. 16 de jun, 11:58CASPAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 4 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).

    Documento
  8. 11 de jun, 16:03CASPAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE).

  9. 26 de mar, 14:00CASPAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  10. 10 de dez, 15:00CASPAguardando Encaminhamento

    Retirada de Requerimento

    Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelos Autores, Deputado Reimont, Deputada Erika Kokay, Deputada Denise Pessôa e Deputado Rogério Correia.

  11. 25 de jun, 18:23CASPAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  12. 25 de jun, 18:23CASPAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).

    Documento
  13. 04 de jun, 00:00CASPAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)

  14. 12 de mar, 15:00CASPAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)

  15. 30 de nov, 00:00CASPAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  16. 10 de nov, 00:00CASPAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/11/2023)

  17. 09 de nov, 14:31CASPAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  18. 09 de nov, 14:31CASPAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).

    Documento
  19. 31 de out, 15:00CASPAguardando Encaminhamento

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rogério Correia e outros, em razão da Retirada de Pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  20. 31 de out, 15:00CASPAguardando Encaminhamento

    Votação

    Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.

  21. 31 de out, 15:00CASPAguardando Encaminhamento

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhou a votação o Deputado Coronel Meira.

  22. 31 de out, 15:00CASPAguardando Encaminhamento

    Votação

    Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rogério Correia e outros.

  23. 03 de out, 15:00CASPAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

  24. 03 de out, 15:00CASPAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Reimont e Carol Dartora.

  25. 27 de set, 17:35CASPAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação.

    Documento
  26. 27 de set, 17:35CASPAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).

    Documento
  27. 04 de set, 22:55CASPAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas.

  28. 23 de ago, 00:00CASPAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2023)

  29. 22 de ago, 00:00CASPAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)

  30. 04 de abr, 13:39CASPAguardando Encaminhamento

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
25 de ago, 12:15 · Recebimento