Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos dados e da destinação de imóveis da União, estados, municípios e do Distrito Federal.
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Autores
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de ago, 12:15CCJCAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
20 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2025, Letra A.
20 de ago, 17:24CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
12 de ago, 14:00CASPAguardando Encaminhamento
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de ago, 14:00CASPAguardando Encaminhamento
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
16 de jun, 11:58CASPAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
Documento16 de jun, 11:58CASPAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 4 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).
Documento11 de jun, 16:03CASPAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE).
26 de mar, 14:00CASPAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
10 de dez, 15:00CASPAguardando Encaminhamento
Retirada de Requerimento
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelos Autores, Deputado Reimont, Deputada Erika Kokay, Deputada Denise Pessôa e Deputado Rogério Correia.
25 de jun, 18:23CASPAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Documento25 de jun, 18:23CASPAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).
Documento04 de jun, 00:00CASPAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)
12 de mar, 15:00CASPAguardando Encaminhamento
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Coronel Meira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
30 de nov, 00:00CASPAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10 de nov, 00:00CASPAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/11/2023)
09 de nov, 14:31CASPAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação, com substitutivo.
Documento09 de nov, 14:31CASPAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).
Documento31 de out, 15:00CASPAguardando Encaminhamento
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rogério Correia e outros, em razão da Retirada de Pauta, de ofício, a pedido do Relator.
31 de out, 15:00CASPAguardando Encaminhamento
Votação
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
31 de out, 15:00CASPAguardando Encaminhamento
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação o Deputado Coronel Meira.
31 de out, 15:00CASPAguardando Encaminhamento
Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Rogério Correia e outros.
03 de out, 15:00CASPAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
03 de out, 15:00CASPAguardando Encaminhamento
Retirada de Pauta
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Reimont e Carol Dartora.
27 de set, 17:35CASPAguardando Encaminhamento
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), pela aprovação.
Documento27 de set, 17:35CASPAguardando Encaminhamento
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE).
Documento04 de set, 22:55CASPAguardando Encaminhamento
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
23 de ago, 00:00CASPAguardando Encaminhamento
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2023)
22 de ago, 00:00CASPAguardando Encaminhamento
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE)
04 de abr, 13:39CASPAguardando Encaminhamento
Recebimento
Recebimento pela CASP.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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